Sobre o Estatuto do Nascituro e a minha experiência com o Aborto

Fiquei sabendo só no final do dia que o projeto de lei chamado de Estatuto do Nascituro foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Eu realmente não sei o que uma Comissão de Finanças e Tributação faz, mas pelo nome não me parece a Comissão adequada para tratar do assunto. Principalmente porque aborto é uma questão de gênero, uma questão cultural e principalmente uma questão de saúde pública.
Criminalizar uma ação não resolve problema NENHUM (quer melhor exemplo que a proibição de qualquer droga?). Qualquer país realmente laico deve ter leis condizentes e jamais permitir que crendices interfiram na liberdade de mulheres e homens. O jornal Tabaré publicou hoje uma reportagem sobre o Aborto, produzida em abril de 2012, por Júlia Schwarz, Juliana Loureiro, Luna Mendes e por mim. Eu já postei neste blog a íntegra da reportagem, mas vale a pena sugerir novamente a leitura.
Esta é provavelmente a matéria mais interessante que já fiz até hoje. O tema por si só é complexo, me envolve diretamente por ser mulher, por apoiar a descriminalização do aborto e por conviver com inúmeras mulheres que recorreram à prática. Penso poder dizer com alguma certeza que não há mulher que viva sem medo neste mundo. E não é um medo comum, desses que compartilhamos com os homens, como medo da morte, medo de não conseguir se sustentar, crescer, amadurecer… Enfim. É um medo, curiosamente, bem particular: o medo do estupro, o medo da gravidez indesejada.
É hipocrisia afirmar que isso não existe. Pergunte para qualquer mulher. É um medo quase cotidiano, para algumas é sinceramente diário. É um receio que parece ter nascido com toda mulher, mas na verdade é fruto de uma cultura. Essa nossa cultura que não nos dá direitos sobre o nosso próprio corpo, que nos aponta a culpa quando somos vitimizadas, que sempre desconfia de nossas palavras, que nos infantiliza, que jamais nos tratou como iguais.
Mesmo consciente de tudo isso, enfrentei realidades e surpresas na produção da reportagem sobre o Aborto. A primeira delas foi com os dados, incertos pela impossibilidade de saber aquilo que se faz escondido, mas mesmo assim gigantes. “No mundo, são realizados 42 milhões de abortos todos os anos. Mais de um milhão deles, no Brasil. A cada sete minutos uma mulher morre em algum dos cinco continentes em decorrência das complicações de procedimentos mal feitos. Em nosso país, essa é a terceira causa de morte materna.”
A leitura de “O Segundo Sexo”, de Simone de Beauvoir, também foi chocante. Já era meu livro de cabeceira, mesmo antes de ler a parte em que ela discorre sobre os abortos. É um histórico incrível que comprova aquilo que vemos com tanta clareza: a religião vitimizadas as mulheres. E isso desde sua fundação, no caso das igrejas cristãs. É impressionante como isso é natural no pensamento e no senso comum. Está entranhado no ideal de “certo” e “errado”. É deprimente.
Mas essas eram informações de alguma forma previsíveis, ou minimamente compreensíveis, como são todos os dados. A falta de palavras é mais forte quando eu tenho que falar sobre a entrevista com Gisele.
A mulher de nome fictício me recebeu em sua casa de cara lavada, sem maquiagens ou qualquer outra forma de proteção. E foi assim, completamente aberta, que me contou sua história. Relato triste, relato sofrido, cheio de culpa, cheio de remorso. Quando me contava de seu último aborto fez silêncio. Seu corpo tremia e ela tentava respirar e se controlar para contar tudo, para não deixar nada de fora. Nada do horror daquele aborto caseiro. E com as memórias foi impossível evitar as lágrimas. Profundas, sentidas. Pela primeira vez em minha pequena vida de jornalista fiquei realmente sem chão. Sem saber o que fazer. Sem nenhuma palavra pra dizer. Ensinaram-me, nas aulas da grande Faculdade, que não podemos ter nenhuma intimidade com as fontes (assim são chamadas as pessoas que nos contam suas vidas), não podemos nos sensibilizar, temos que ser objetivos. Mas que humano é capaz disso? Segurei sua mão. Foi a única coisa que consegui pensar em fazer. Roubei sua história e segurei sua mão. Não consigo imaginar como um jornalista-homem teria reagido.
Gisele é uma mulher boba, mulher que se deixou enganar, mulher que se enganou. Ela não tem perdão. Hoje é crente, entrega sua vida e suas finanças a uma igreja evangélica. Eu não a condeno. O que eu faria em seu lugar?
Essa era a pergunta. Nas discussões com minhas colegas de Tabaré sempre chegavam a buracos sem saída. No lugar de outras mulheres, das mulheres pobres que são as maiores vítimas de TODOS os tipos de violência e abandono? No lugar da mulher que não sabe como fazer, com quem falar, para que lado correr? No meu lugar, mulher-guria sem dinheiro para sustentar outra pessoa ou estrutura psicológica para ser chamada de mãe?
Essa PL é uma vergonha porque ignora essa realidade, porque ignora esses questionamentos, porque não serve para proteger ninguém.
“No entanto, o maniqueísmo daqueles que se dizem “pró-vida” reduz a discussão do aborto a um dualismo “bem x mal”, como se eles fossem os grandes defensores da vida e todos aqueles – médicos, juristas, movimentos feministas e de defesa aos direitos das mulheres – que se posicionam a favor da descriminalização do aborto fossem contra a vida. Esses discursos ignoram a complexidade e a delicadeza de um tema como esse, e priorizam projetos de vida em detrimento das inúmeras vidas das mulheres que morrem anualmente em decorrência de um aborto mal feito. A incapacidade de se colocar no lugar dessas mulheres, em buscar compreender seus motivos – que vão desde a falta de condições psicológicas e financeiras até a certeza de que a responsabilidade diante de um filho é muito maior para as mulheres do que para os homens – leva a uma intolerância extrema, acusando-se essas mulheres de serem irresponsáveis e afirmando que elas “têm que pagar pelos próprios erros”. Assume-se, assim, uma postura inconsequente, que prega a gravidez como uma punição e não como uma decisão da mulher. Esses discursos ignoram o grande problema social que se esconde por trás da restrição do aborto e a própria ineficácia da criminalização em impedir que ele ocorra. Também ignoram que grande parte das mulheres que recorrem ao aborto usam métodos contraceptivos e que, portanto, não existem métodos preventivos 100% seguros. Contudo, embora a gravidez indesejada possa acontecer com todas as mulheres, independentemente de classe, cor, idade, etc., apenas parte delas tem direito a um abortamento seguro.”

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