Júri popular é justo?

O conceito de justiça pode até parecer cristalizado para os que trabalham “em prol da Justiça”, essa instituição com letra maiúscula. Entretanto, esse conceito pode ser diferente dependendo do lugar em que é pronunciado. Nas ruas ouvimos diferentes percepções sobre o que é “justo”. Por exemplo, a recente chegada dos médicos estrangeiros ao Brasil para participar do programa Mais Médicos gerou um intenso debate: os médicos afirmam, entre outras coisas, que não adianta colocar médicos onde não existe posto de saúde e aparelhagem; já os defensores da vinda dos estrangeiros alegam, entre outras coisas, que sobraram vagas do programa Mais Médicos principalmente nas regiões remotas e que esses lugares não podem ficar desatendidos, logo a vinda dos estrangeiros é valida e muito necessária. O que é justo para os moradores dessas regiões remotas? O que é certo para os médicos que juraram salvar vidas? Fazer justiça é o mesmo que fazer o que é certo? Um Tribunal de Justiça é sempre justo? O debate sobre Justiça é produzido por diferentes áreas de conhecimento, como o Direito e a Filosofia. Debate que também se mostra cotidiano. O presente texto não vai entrar neste problema conceitual, apesar de reconhecer sua importância. Aqui lançaremos luz ao que é feito pela justiça, ou melhor, como é feita a Justiça institucional no Brasil.

Por viver neste país e legitimar e reconhecer os poderes estabelecidos pela Constituição estamos todos  sujeitos ao Sistema Judiciário. Nesse sistema repleto de personagens e labirínticos caminhos para a “verdade” dos acontecimentos e das imposições dos direitos e deveres da sociedade, encontramos uma específica forma de julgar crimes que é bastante polêmica: o Tribunal do Júri.

No Brasil, apenas os chamados crimes dolosos (ou seja, intencionais) contra a vida são julgados por um júri popular. São eles: homicídio (inclusive a tentativa), aborto, infanticídio (assassinato de recém-nascidos) e facilitação de suicídio. Em cada júri, 25 cidadãos são selecionados para comparecer ao Foro. Destes, sete são sorteados para realizar o julgamento e os outros são dispensados. A promotoria do Ministério Público tem uma hora e meia para expor os argumentos da acusação aos jurados. A isso, segue-se a fala da defesa, que pode ser composta por um defensor público ou por um advogado, pelo mesmo período de tempo. Depois dos primeiros debates orais, a  promotoria pode pedir a réplica e argumentar por mais uma hora. As falas se encerram com a tréplica de defesa, de mesma duração.

Alguns diriam que o Júri é a única chance do cidadão comum participar efetivamente do Sistema Judiciário e ter voz e vez. Outros questionariam se esse é o ápice de democracia ou apenas outro espaço para que o Direito seja, como disse Pierre Bourdieu, um reflexo dos interesses da classe dominante. Publicaremos agora relatos do que vimos e ouvimos no Júri, para que nossos leitores possam formar suas próprias conclusões e dar seu veredicto. Prometemos ser tão imparciais quanto a Justiça.

Lúcia Helena Callegari é promotora do Ministério Público e trabalha há nove anos em Porto Alegre no Tribunal do Júri. Foi professora de uma escola pública em Caxias e sempre desejou trabalhar na promotoria, pensava que ali era possível agir “de acordo com o que tu achas certo”. Começou cedo na carreira, com 25 anos já era promotora em Palmeira das Missões e logo passou a trabalhar na capital.

– Como funciona a seleção do Júri?

Uma vez por ano é feita uma lista, são pessoas que muitas vezes vão aos cartórios para se inscrever, o juiz também manda ofícios para empresas e órgãos públicos pedindo indicação de pessoas, e se pegam as listas do Eleitoral, de mesários, para formar nomes. Todos os meses são chamados novos jurados e em cada sessão são sorteados sete. Não é por acaso que é um número ímpar, o que quatro decidirem está decidido, não precisa ser uma decisão unânime e ela é uma decisão sigilosa. Os jurados depois de sorteados não podem se comunicar com o mundo externo nem entre si sobre o processo. No final, eles vão ter que tomar uma decisão, respondem a perguntas que tem resposta sim ou não. Eu sou uma defensora do Tribunal do Júri, acredito que a população tem que ser representada, e essa é sua oportunidade de vez, de fala.

– Por que são os crimes contra a vida, os piores crimes, que são julgados pelo Júri popular?

Na verdade é porque a Constituição determina que sejam os crimes contra a vida, que afetam o bem mais precioso. Porque inicialmente quando se falava em julgar homicídio, se falava no contexto do homem médio: será que ele mataria ou não mataria? Isso não é legítima defesa? Mas a população pode compreender que é legítima defesa e que absolveria esse homem. O objetivo é “o homem faria igual?”. Porque roubar tu sabes que tu não vais roubar, tu não vais ficar, a princípio, sendo corrupto, mas matar é um crime que, como os advogados dizem, pode acontecer com qualquer um. Então na essência do Júri, o caso tinha que ser julgado pelos seus iguais, porque é um crime que qualquer um poderia cometer, teoricamente, em uma situação determinada. Mas hoje em dia não é mais esse crime do “qualquer um” que a gente tá julgando. A gente tá julgando bandido, bandido, bandido. Na maioria dos processos os réus são reincidentes, com outros processos de homicídio, com assalto, com tráfico, porte de arma… É triste.

– Para um leigo, a Justiça parece ser bem rígida, mas o Júri é calcado na “imparcialidade”, na “consciência” e na “justiça” de cada um de seus jurados. Sendo um julgamento muito pessoal, isso não seria uma contradição?

Na verdade a maior parte das críticas ao Tribunal do Júri diz o seguinte: é um absurdo que um crime que tem uma pena tão alta se baseie em respostas sim ou não. Porque qualquer decisão de qualquer Juiz tem que ser fundamentada, então justamente num crime que tem uma pena tão alta – homicídio qualificado a pena base é 12 anos – é julgado por seus pares, e não é necessário dizer o motivo da decisão. Mas essas pessoas (que criticam) não podem realmente trabalhar no Júri, porque os jurados vão lá não porque conhecem a lei, eles vão lá com suas vivências, a gente tem que compreender que quando eles fazem o juramento para julgar de forma imparcial e para proferir a decisão de acordo com a consciência e os ditames da justiça, a gente tá querendo dizer o seguinte: vocês não fundamentam, mas quando vocês fazem esse juramento, vocês tem que tentar ser o mais justo possível e agir com a consciência pelo que é certo, sair com a consciência tranquila. E eu vou te dizer que em todos esses anos que estou no Júri, é difícil ver um jurado descomprometido disso tudo.

– Essa questão da vivência pessoal fica aliada à quantidade de provas ou a experiência pessoal prevalece na decisão?

Hoje em dia os jurados querem saber da prova. É uma mudança de perfil bem grande nesse aspecto, foi-se a época em que o belo orador ia ser o resultado do julgamento.

– Existe algum limite nesse discurso, de coisas que não podem ser ditas?

Na verdade, pela legislação tu não podes falar da pronúncia – das questões que remetem o réu a julgamento, nem do silêncio do acusado se ele usar esse direito, e nem do uso de algemas.

– Mas algumas coisas que são ditas nos júris impressionam um pouco, por exemplo, em um processo que acompanhamos o promotor disse: “o réu é como um Tiranossauro Rex dos dias de hoje, os predadores que não nos deixam viver, nos faz temer quando nossos filhos saem à rua”. É permitido fazer esse tipo de relação super emocional?

Sim, pode usar as referências de forma livre. Mas cada um tem seu estilo, tu falou a frase e eu digo só pode ser do Amorim. Mas é que a gente tenta fazer comparações para os jurados poderem compreender as coisas, aí é do dom de cada orador. Claro que a oratória é importante para o Júri. Tu não podes deixar os jurados dormirem, né? Se tu não falas alguma coisa assim, tu vai fazer eles dormirem no plenário. Só o que não pode é falar o que está nesse artigo da lei, usar como caráter de autoridade as decisões que remetem o réu a julgamento, falar da algema e do silêncio do réu contra ele.

– A maior parte dos réus são condenados?

A maior parte, quase todos.

– Existe uma seletividade de classe? A maioria dos réus é pobre?

Não, é que eu te digo assim, a maior parte da população é pobre. E as coisas se refletem também ali adiante. O problema maior dos homicídios está ligado à criminalidade vinculada ao tráfico e aos assaltos, quer dizer, é a classe que tá matando e já está envolvida com crime, normalmente é uma classe social menor. Mas nós temos réus com dinheiro.

– Tu acha que existem condenados sem recuperação?

Agora mesmo, há umas semanas atrás, era a sexta vez que eu estava denunciando a mesma pessoa. Teve um réu que respondeu a 18 processos. O que tu espera? Tem pessoas que saem e matam outro. Não é uma vez que eu vi isso, estou aqui há quase dez anos no mesmo lugar, então eu tenho visto isso com uma frequência tão constante que algumas pessoas assim, não existe. Elas foram desde jovens vivendo nessa criminalidade, acreditam que essa é a solução do mundo, que ser criminoso é o que está certo. Nós vamos continuar sendo reféns dessas pessoas.

– E a prisão é a solução?

Eu acho que a gente não pode conviver com essas pessoas. Então enquanto não houver método melhor… Por muitos anos da minha vida eu fui contra pena de morte. Hoje em dia têm réus meus que eu não teria dúvidas de pedir pena de morte se eu pudesse. Não teria medo de fazer isso, iria dormir com minha consciência tranquila. Eles vão matar quantos? Vão fazer quanto mal até…? Mas isso é uma questão muito polêmica, tem muita gente contra a pena de morte, eu passei anos da minha vida contra, até o momento em que eu comecei a ver coisas que não dá mais. Eu acho que a gente tem que ter penas mais severas, isso é certo. Se a prisão não é o ideal, bom, então eu digo: levem para as suas casas. Porque, tu quer fazer o quê? Quer deixar a pessoa na rua matando, assaltando, traficando, impondo-se diante da comunidade, estuprando? Tu vai deixar? Eu te diria que a prisão não é o ideal para ninguém. Agora, também não dá pra deixar essas pessoas no convívio social, então a forma de segregar é a prisão.

– Tu podes definir Justiça?

É tão difícil definir justiça. Dizem que a justiça é cega, eu acho que não, acho que a justiça é o que todo mundo almeja. Eu sempre faço uma explicação na saudação aos jurados, quando a gente fala em justiça a gente tá sempre falando daquilo que é o certo, então quando a gente fala em consciência, parece que são dois conceitos que andam juntos. Justiça é aquilo que todo mundo quer almejar, porque todo mundo quer que as coisas atinjam um patamar de que todo mundo tenha os mesmos direitos, as mesmas responsabilidades, os mesmos deveres, e que esses deveres e esses direitos sejam respeitados por todos. Então se nós tivéssemos tudo isso nós não precisaríamos ter um poder judiciário. Nós não temos, as pessoas nem sempre são respeitadas, as pessoas são menosprezadas, as coisas acontecem, enfim, existem conflitos, então a justiça tem que ser um ponto de tranquilidade, de imparcialidade, pra resolver isso da melhor forma possível pra gente viver melhor em sociedade.

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Tatiana Kosby Boeira trabalha como defensora pública em tribunais de júri há onze nos, quando pediu exoneração de um cargo de assessora no Ministério Público para fazer o que sempre gostou – “está na veia, é ideológico”, explica. Há oito anos, atua no Foro Central de Porto Alegre, mas já defendeu réus em diferentes cidades do RS.  Atualmente, é defensora da Segunda Vara do Tribunal do Júri.

– Como funciona o júri?

Tu queres uma análise objetiva ou crítica?

– Crítica.

O problema do júri é a escolha dos jurados. Como defensora, eu não sou um alien, eu tenho medo de violência, do tráfico, de assalto, o que todo cidadão comum tem. Eu entendo a realidade de uma sociedade que está atemorizada. Entendo que as pessoas tenham até o sentimento, que não sei se é legítimo ou não, de querer dar um basta nisso. O que eu não posso aceitar é que isso seja feito aqui no júri. E tenho visto isso. As pessoas sentam aqui predispostas a condenar. Já há todo um jogo de cena para que isso aconteça, porque a mídia funciona muito para isso, porque se vende essa ideia de que aqui se faz segurança pública… E o que me entristece muito, e nos fragiliza até na atuação como defensor público, é ter um processo que qualquer juiz não teria como condenar, que o jurado condena na maior tranquilidade. E sai festejando depois.

– Tu vês como um processo democrático?

Não. O júri é uma maquina de moer gente. Uma máquina de condenar. Os jurados representam só uma parcela privilegiada da população. É difícil tu ver o pessoal da periferia sendo jurado, até porque muitas vezes essas pessoas têm uma ocorrência policial, não têm tempo, ou nem sabem que podem participar. É uma das lutas que quero que seja uma bandeira da defensoria: que as pessoas das comunidades carentes participem. Aqui, hoje, eu tenho classe média julgando pobre. É um exercício de revanche, de vingança social. É muito desanimador trabalhar anos em um processo, chegar no júri e perceber que é em vão. É um jogo de cartas marcadas, e assim como tu podes estar condenando um culpado, em uma situação dessas, tu podes estar condenando um inocente. Em geral, prevalece o discurso do bem contra o mal: nós somos a sociedade, o cidadão de bem, os que nunca vão errar. Lá é a pedra que os construtores rejeitam, que se a gente pudesse jogar fora e nunca mais olhar, melhor. O Estado vem com sua força total na hora de punir uma pessoa. Antes, nada. Não dá nenhuma oportunidade. E se tu mostras isso ainda dizem que é um discurso pseudo-socialista. Noventa por cento das pessoas que sentam ali são pobres, rico chegar no júri é exceção.

– Em geral as pessoas de classes mais altas…

Têm mais chance de ser absolvidas.

– Mas a maioria dos casos resulta em condenação?

O grande percentual sim. Tem essa ideia, e os promotores trabalham isso de uma forma indireta, de que se o juiz pronunciou, é porque tem algum elemento, e se tem algum elemento, tem que condenar. O processo do júri tem duas fases. A primeira é o recebimento da denúncia, quando o juiz já deveria fazer o primeiro filtro, e não se faz. Vários processos sem justa causa para iniciar iniciam-se. Depois tem toda a instrução, a fase da pronúncia, que é quando o juiz deveria fazer o segundo filtro, e só mandar a júri efetivamente quando tivesse elementos para isso. E aí prevalece uma máxima completamente equivocada, que é a tal da “in dubio pro societat”: na dúvida, em prol da sociedade. Quem é a sociedade? Esse cara que está sendo julgado não faz parte da sociedade? Ele foi excluído? Ele é um cidadão, mas aí naquela hora, na dúvida em prol da sociedade… Mas que duvida é essa? Qualquer dúvida. E por qualquer dúvida tu estás pronunciado por homicídio duplamente qualificado. O filtro é muito pequeno. Aí o réu chega ao julgamento: Se ele já tem antecedentes, se vem preso, escoltado pela SUSEPE, com os familiares da vítima chorando sentados ao lado dos jurados… Que chance esse cidadão tem? É toda uma estrutura montada para condenar a pessoa. Só não é condenado quem tem muita, muita sorte.

– Se tu pudesse mudar o tribunal de júri, o que tu mudarias?

Primeiramente, o júri teria que representar um contingente populacional muito maior. Segunda coisa, acho que tem que haver uma atuação mais responsável por parte do poder judiciário em vedar as influências indevidas. O júri foi abandonado pelo judiciário. A partir do momento em que um juiz não interfere e permite que uma cena influenciável se instale em um julgamento, ele está sendo condescendente. E o filtro também tinha que ser mais forte. Essa história de que tudo vai a júri não poderia ser assim. Como o juri é permeável a uma série de influências, ele deveria ser destinado a situações comprovadamente mais graves ou que tivessem elementos para chegar à discussão num julgamento.

– Nos júris que observamos, a acusação falava que, se, quisesse, poderia absolver. Isso influencia em como o júri percebe o papel das partes?

Sim, há toda uma construção de imagem que é feita pelo Ministério Público na mídia, de defensor da sociedade, de quem está do lado do bem… Eles usam muito essa situação de “se eu tivesse me convencido da absolvição, eu não estaria aqui”. Na verdade eles pedem absolvição quando veem que vão perder. Só que eles usam isso como argumento, e na cabeça do jurado funciona assim: se os bonzinhos vêm aqui dizer que a gente tem que condenar, a gente tem que condenar, porque quando é pra absolver, eles vem aqui e pedem pra absolver. Só que o jurado não sabe dos bastidores.

– Não existe um limite legal para o que se pode dizer no debate oral?

Existe o limite ético, né? Existe a imunidade em plenário, que o promotor e o advogado tem liberdade de expor suas ideias. Eu entendo que essa imunidade deveria ser restrita ao que está no processo, sem poder falar de terceiros. E a pessoa do réu, como fica? Vemos que o júri virou uma forma de varrer moralmente uma pessoa, e isso incita a violência. A gente trabalha diariamente com os presos e vê que eles, quando são insultados, saem muito revoltados. Se ele é culpado e condenado, mas foi tratado com dignidade, ele aceita a condenação e cumpre a pena. Mas quando o cara é insultado, ele não enxerga a justiça. A teia social dele já é enfraquecida, e ele pensa: “se essa é a autoridade que eu tenho que respeitar, eu não vou respeitar coisa nenhuma”.

– O que é justiça pra ti?

Justiça parte de uma série de pressupostos que não temos aqui. Se todos tivessem as mesmas oportunidades, e a partir de uma situação de igualdade, uns escolhessem ir para um lado e outros para outro, justiça seria dar àquele que escolheu corromper a teia social um processo justo, no qual ele possa se defender, e, se comprovado o crime, uma punição adequada. Isso seria justiça. O resto é atropelo. Punir alguém que parte de uma situação de desigualdade, se desinteressando por todos os motivos que levaram ele a transgredir a lei, e ainda por cima não proporcionando um processo justo… Isso não é justiça, é vingança. Que é o que eu vejo acontecer no sistema penal brasileiro, não só no tribunal do júri, mas em toda a área criminal.

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Parte da matéria que fiz com a querida Natália Otto. O texto completo foi publicado no Jornal Tabaré em  agosto-setembro.

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